Resumo:
O palestrante irá discutir temas ligados aos aspectos jurídicos do
software livre como:
- Direitos autorais: noções gerais.
- Direitos autorais sobre software segundo a Lei nº 9.610
- Licenças livres perante o direito brasileiro.
- Considerações sobre a GPL.
- Exclusão de responsabilidade.

Currículo do palestrante:
O professor e advogado Augusto Tavares Rosa Marcacini é bacharel
(1987), mestre (1993) e doutor (1999) em direito pela Faculdade de
Direito da USP. É também professor de direito processual civil da
Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu e presidente da
Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, na atual gestão e durante
o triênio 2004-2006. É autor de diversos trabalhos publicados, dentre
os quais os livros "Direito e Informática: uma abordagem jurídica
sobre a criptografia" e "Direito em Bits", este último em co-autoria
com Marcos da Costa.